Biodiesel e proposta de um novo marco regulatório

Abstract

O presente texto tem por finalidade avaliar a necessidade de um novo marco legal para o setor de biodiesel. A situação produtiva nacional e mundial é o ponto de partida para o estudo da legislação em vigor e dos pontos de estrangulamento para consolidação e desenvolvimento do setor. Para alcance dessa finalidade, os principais objetivos do trabalho são: i) opinar, inicialmente, sobre a necessidade de um novo marco regulatório para o biodiesel; ii) estudar a legislação vigente do setor; iii) distinguir quais medidas seriam necessárias no contexto corrente; iv) avaliar a inserção do país no contexto produtivo nacional e internacional, procurando identificar as peculiaridades do sistema produtivo; v) ponderar sobre questões sociais e ambientais; vi) relatar alguns problemas que permeiam o setor; vii) refletir sobre os desafios para produção do biodiesel nacional; e viii) propor recomendações acerca de uma possível estratégia para um novo marco regulatório para o biodiesel e/ou ações de políticas públicas a serem conduzidas.