Bem vindo ao Portal do Livro Aberto em CT&I

Use este identificador para citar ou linkar para este documento: http://livroaberto.ibict.br/handle/1/716

Título: Legislação brasileira sobre meio ambiente. 3. ed.
Autor(es): Brasil. Câmara dos Deputados
Palavras-chave: Engenharia genética, legislação, Brasil;Biossegurança, legislação, Brasil;Direito ambiental, Brasil;Meio ambiente, legislação, Brasil;Educação ambiental, legislação, Brasil
Data do documento: 2010
Instituição editora: Câmara dos Deputados
Citação: BRASIL. Câmara dos Deputados. Legislação brasileira sobre meio ambiente. 3. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010. (Série legislação, 58).
Série/Relatório no.: Série legislação, n. 58;
Resumo: Esta coletânea reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente - direito de todos e bem de uso comum do povo, conforme assevera a Constituição Federal em seu art. 25. O volume é dividido em três partes. Nas duas primeiras são reproduzidos na íntegra, respectivamente, os dispositivos constitucionais relativos ao meio ambiente, além de leis, decretos-leis e das medidas provisórias anteriores a 2001 (que têm força de lei por tempo indeterminado, conforme o art. 2º da Emenda Constitucional nº 32/2001). A terceira parte compõe-se de uma lista de decretos do Executivo que regulamentam a legislação selecionada e de outras normas relacionadas ao tema, porém de aplicação mais restrita ou que não tratam especificamente de meio ambiente. As normas que acrescem, revogam ou alteram dispositivos de norma preexistente são apenas referidas em notas de rodapé na lei alterada, cujo texto já se encontra atualizado.
Descrição: 576 p.
URI: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1362
http://livroaberto.ibict.br/handle/1/716
ISBN: 9788573657463 (brochura)
9788573657869 (e-book)
Tipo de documento: Legislação
Aparece na(s) coleção(ções):Tecnologias para cidades sustentáveis (CT&I para o desenvolvimento social)

Aquivos deste documento

Arquivo Descrição TamanhoFormato
legislacao_meio_ambiente_1ed.pdfDocumento principal, 1 edição2.92 MBAdobe PDFMiniatura
Ver/Abrir
legislacao_meio_ambiente_2ed.pdfDocumento principal, 2 edição3.92 MBAdobe PDFMiniatura
Ver/Abrir
legislacao_meio_ambiente_3ed.pdfDocumento principal, 3 edição1.95 MBAdobe PDFMiniatura
Ver/Abrir

Os documentos no Portal do Livro Aberto em CT&I observam as leis dos direitos autorais, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.